Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 145 ocorrência(s) em 145 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001543820148100110 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Salário-Maternidade (Art. 71/73)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2a9baa4fb9a616b2011cdbc33758e44d4f76bde0f57fecbe6896c05bd2137e4a. SHA-256 do comentário: f51e3e2922e69320ab6741ef882a26ca9781a6f7493b804e99a741a04023d313.
O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.
Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2024-04-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
2024-05-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-05-06 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-10 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:59:21.261000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2a9baa4fb9a616b2011cdbc33758e44d4f76bde0f57fecbe6896c05bd2137e4a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2024-10-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2024-10-25
Definitivo (TPU 246)
2024-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-04
Documento (TPU 581)
2024-10-02
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 349)
2024-10-01
Conclusão (TPU 51)
2024-10-01
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-10-01
Documento (TPU 12270)
2024-09-13
Petição (TPU 85)
2024-08-28
Conclusão (TPU 51)
2024-08-28
Desarquivamento (TPU 893)
2024-08-28
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2014-02-13T11:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
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2014-02-19T12:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
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2014-03-14T09:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Mandado",
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"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
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2014-04-07T15:54:41.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
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2014-07-10T17:11:26.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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2014-10-02T15:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Carta precatória",
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"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
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2014-10-09T16:20:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
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2015-12-16T16:51:44.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta precatória",
"valor": 76
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"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
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2016-01-18T11:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2016-03-02T15:10:44.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2016-03-04T11:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2016-03-04T11:18:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3795",
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2016-04-12T17:26:55.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_audiencia",
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"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
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2016-05-31T14:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"codigo": "3795",
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2016-05-31T14:24:07.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "3795",
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2016-06-06T08:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": 3,
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"valor": 5
}
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"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
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2016-07-06T17:44:23.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
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"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
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}
2016-07-13T15:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3795",
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2016-07-13T15:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2016-08-30T11:19:06.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3795",
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2016-08-30T11:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
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2016-08-30T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
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}
2016-10-13T11:23:11.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
}
}
2016-10-31T18:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
}
}
2016-11-08T17:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
}
}
2016-11-18T16:05:39.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
}
}
2017-02-01T15:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
}
}
2017-02-01T15:37:37.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
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2017-02-09T08:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
}
}
2017-02-09T08:56:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
}
}
2017-03-08T16:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
}
}
2017-03-08T17:08:18.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
}
}
2017-03-13T15:09:10.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
}
}
2017-03-15T15:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
}
}
2017-03-15T16:00:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
}
}
2017-05-12T16:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
}
}
2017-05-12T17:15:23.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
}
}
2017-05-12T18:53:58.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
}
}
2017-05-13T14:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
}
}
2017-05-18T10:41:14.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3795",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001543820148100110 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Salário-Maternidade (Art. 71/73)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2a9baa4fb9a616b2011cdbc33758e44d4f76bde0f57fecbe6896c05bd2137e4a. SHA-256 do comentário:f51e3e2922e69320ab6741ef882a26ca9781a6f7493b804e99a741a04023d313.