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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00001109020138210128

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - São MarcosGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54e6e8ed5f026f5ca9155b162f01ff3f77e26bff7b357a1aed1fcf7c3d7a9eae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 54e6e8ed5f026f5ca9155b162f01ff3f77e26bff7b357a1aed1fcf7c3d7a9eae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-01-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-02-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-06-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2021-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-22
Definitivo (TPU 246)
2021-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-15
Recebimento (TPU 132)
2021-06-15
Recebimento (TPU 132)
2021-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-09
Recebimento (TPU 132)
2021-02-15
Recebimento (TPU 132)
2021-02-15
Recebimento (TPU 132)
2021-02-03
Recebimento (TPU 132)
2021-01-28
Conclusão (TPU 51)
2021-01-28
Petição (TPU 85)
2021-01-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T17:08:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2015-11-20T09:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2015-12-07T12:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-01-21T17:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2016-02-24T14:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  6. 2016-03-21T18:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-11-24T15:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-11-24T15:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  9. 2017-08-03T13:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-08-03T13:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2018-02-14T18:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  12. 2018-02-14T18:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  13. 2018-02-21T09:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  14. 2018-02-21T09:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2021-01-28T18:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2021-01-28T18:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2021-06-15T16:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  18. 2015-08-20T10:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2015-11-24T09:16:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2016-03-23T10:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2015-09-14T17:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-11-04T16:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-12-04T16:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-12-07T17:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-12-11T15:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-02-23T14:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-02-24T14:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-10-26T16:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-10-26T17:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-11-29T10:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-07-18T10:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-08-01T17:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-08-22T15:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-08-22T15:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-01-25T11:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-02-14T15:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-02-20T13:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-02-26T18:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-10-30T15:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-01-26T17:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.