TJBA — 07931834920128050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a7ea8c0b7482cadc9a9e89002ed3120138ff4fdede8b06c051ad36bfca19a84

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2012-09-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-11-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2020-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-01-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2021-08-03T00:00:00.000Z — (TPU )
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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13. 2019-10-18T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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14. 2019-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2019-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2019-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2023-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2023-07-03T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2023-07-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2023-07-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2023-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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