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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Estabilidade Acidentária — TRT3 00001198120135030038

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 949c8f71417c594a5e4366fdd625225218e988a74d12ba9785fbde5a08e9d9fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 949c8f71417c594a5e4366fdd625225218e988a74d12ba9785fbde5a08e9d9fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2013-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2014-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2014-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2014-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2014-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2014-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2014-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  10. 2014-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2014-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2015-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  14. 2015-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2015-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2015-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2015-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2015-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2015-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-20
Conclusão (TPU 51)
2015-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-25
Conclusão (TPU 51)
2014-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2013-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  33. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2013-08-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  37. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.