Divórcio Litigioso — Dissolução — TJPE 00000229120198173090

Classe: Divórcio LitigiosoOrgao: 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee199e4ab351debb4c17eb6f17c19428e3a7203f15981b05f749eee0118f2c2e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

Trecho de Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha · Por que tudo tramita numa ação só · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divorcio, litigioso.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35
  • Registro documental: ee199e4ab351debb4c17eb6f17c19428e3a7203f15981b05f749eee0118f2c2e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2019-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-03-29 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-09-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-10-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-11-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-01-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T22:54:27.864000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee199e4ab351debb4c17eb6f17c19428e3a7203f15981b05f749eee0118f2c2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-03 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-30
Desistência (TPU 463)
2020-01-07
Petição (TPU 85)
2020-01-07
Conclusão (TPU 51)
2020-01-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-08
Conclusão (TPU 51)
2019-10-08
Petição (TPU 85)
2019-10-08
Mandado (TPU 106)
2019-09-25
Mandado (TPU 985)
2019-09-24
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-04T10:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  2. 2020-01-07T15:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  3. 2020-01-07T08:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  4. 2020-01-06T17:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  5. 2019-11-08T15:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
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      }
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  6. 2019-10-08T12:39:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  7. 2019-10-08T12:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  8. 2019-09-24T13:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  9. 2019-09-24T13:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  10. 2019-09-20T13:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
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      }
    }
  11. 2019-09-19T11:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  12. 2019-03-29T15:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  13. 2019-03-29T15:40:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  14. 2019-03-21T12:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  15. 2019-03-20T09:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78058",
        "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  16. 2019-03-20T09:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78058",
        "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  17. 2019-03-20T09:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78058",
        "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  18. 2019-02-08T16:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  19. 2019-02-08T16:48:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  20. 2019-01-29T17:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  21. 2019-01-29T17:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
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    }
  22. 2019-01-29T17:26:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Conciliador(a)",
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  23. 2019-01-29T17:25:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Retificada a autuação",
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  24. 2019-01-03T14:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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  25. 2019-01-03T14:23:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "7630",
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  26. 2019-03-18T10:16:24.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-03-01T00:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2020-02-04T10:10:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-01-30T11:07:22.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-11-14T09:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  31. 2019-09-25T15:35:39.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "7630",
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    }
  32. 2019-09-24T13:35:33.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  33. 2019-09-19T11:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-09-19T11:33:18.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-03-20T09:30:44.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78058",
        "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  36. 2019-01-29T18:54:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  37. 2019-01-29T18:08:30.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }
  38. 2019-01-29T17:31:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
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  39. 2019-01-25T10:58:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7630",
        "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.