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TJCE — 00030028120068060112

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ad84935ded15769d9f413cf53917ccb00795e69367c78b68235d3ad694ea2f4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-29 a 2021-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-30: Definitivo (TPU 246)
2021-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-14: Homologada a Remissão (TPU 11394)
2021-07-14: Conclusão (TPU 51)
2021-07-14: Petição (TPU 85)
2021-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-20: de pré-executividade (TPU 335)
2020-08-06: Conclusão (TPU 51)
2020-06-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-05T17:39:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-04T17:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2010-11-04T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-08-21T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2018-06-22T14:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-04-25T15:13:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-18T09:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-01T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-14T11:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-17T15:17:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-08-08T01:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-14T07:50:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-08T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2015-05-05T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-08-31T09:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-05-21T11:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2020-08-06T09:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-08-25T11:27:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-02-20T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-06-22T14:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-04-22T11:24:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-07-14T10:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2011-08-04T09:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-12-04T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2018-08-02T15:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-04-26T16:42:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-06-23T12:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-07-30T19:44:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2006-08-29T15:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "valor": 2
    }
  ]
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2009-07-09T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2011-10-17T12:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-04-14T17:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2018-06-14T13:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-03-15T12:21:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2019-07-26T20:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-06-05T00:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2013-08-29T09:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2016-04-14T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-06-05T17:51:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-01-23T08:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00108384119988200001 — Execução Fiscal · 1998-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
TJPB — 00006561820168152001 — Embargos à Execução Fiscal · 2016-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª Vara de Executivos Fiscais
TJRN — 00106775020068200001 — Execução Fiscal · 2006-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00107310620128200001 — Execução Fiscal · 2012-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJMT — 00003366320098110080 — Execução Fiscal · 2009-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
TJES — 00001553820028080065 — Execução Fiscal · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA - JAGUARE
TJPB — 00006600719998150011 — Execução Fiscal · 1999-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJAP — 00030670920238030001 — Execução Fiscal · 2023-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

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