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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRJ 00010993120118190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65eda3c1b9afe16d5cd8784c387a21ace15b1c7f8534d3f19d1aa14bd6b9d659

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 65eda3c1b9afe16d5cd8784c387a21ace15b1c7f8534d3f19d1aa14bd6b9d659
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-10-25 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2012-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2013-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-01-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-02-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-01-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-01-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2012-10-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-25 a 2025-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-21
Petição (TPU 85)
2025-01-09
Confirmada (TPU 12266)
2025-01-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-24
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-27
Petição (TPU 85)
2017-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-25T14:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-10-24T15:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-11-12T13:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2012-11-12T14:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-05-11T00:04:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  6. 2013-05-11T00:04:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  7. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  8. 2013-09-06T15:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2013-11-29T15:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-01-21T18:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2014-02-10T16:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  12. 2016-04-01T15:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  13. 2016-11-22T13:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  14. 2017-02-09T13:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  15. 2017-11-17T15:44:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-11-17T15:44:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2017-11-17T15:44:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2018-02-27T16:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  19. 2025-02-21T14:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  20. 2011-09-27T13:18:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-10-25T14:19:56.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  22. 2012-11-14T14:19:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  24. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  25. 2013-12-09T14:19:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2015-11-17T16:13:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2015-11-17T16:27:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2015-12-03T17:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-02-16T19:40:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-05-23T18:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-08-24T14:03:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  32. 2022-10-07T11:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2025-01-08T14:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2025-01-08T18:07:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2025-01-09T09:03:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.