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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSE 00037892620148250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cddebf8ab150adcae7af3924a7d65c8d09d8fea88d24de7582bfeb9b11602dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8cddebf8ab150adcae7af3924a7d65c8d09d8fea88d24de7582bfeb9b11602dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2014-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2014-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-08-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-08-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:35:56.880000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140530120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8cddebf8ab150adcae7af3924a7d65c8d09d8fea88d24de7582bfeb9b11602dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-30 a 2015-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-25
Definitivo (TPU 246)
2015-09-09
Documento (TPU 581)
2015-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-31
Procedência (TPU 219)
2015-08-07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-08-07
Conclusão (TPU 51)
2015-08-06
Petição (TPU 85)
2014-10-23
Conclusão (TPU 51)
2014-10-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-10-23
Petição (TPU 85)
2014-10-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-06T09:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-10-23T11:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-10-03T10:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-09-12T10:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-09-01T17:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-09-01T17:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2014-07-01T12:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2014-10-03T12:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-03T08:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-12T11:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-10T14:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-25T08:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-14T08:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-02T10:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-25T09:28:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-09-25T09:28:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-09-09T16:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-09-02T09:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-08-31T11:16:55.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  20. 2015-08-07T12:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-08-07T12:39:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  22. 2014-10-23T11:59:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2014-10-23T11:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-10-21T09:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-10-06T09:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-10-03T11:43:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-10-03T11:43:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2014-10-03T11:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-03T09:38:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  30. 2014-10-03T08:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-22T11:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-09-17T12:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-09-16T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-09-16T12:28:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-09-12T17:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-09-12T17:11:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-12T11:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-09-09T12:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-09-02T16:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-09-02T10:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.