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TJSE — 00037806420148250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c0b57f0c338d3100ae2e8a5ce52510c030d7616f9aa98da8370e40012602ae2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-30 a 2019-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-22
Definitivo (TPU 246)
2019-04-22
(TPU )
2019-01-22
Documento (TPU 581)
2018-12-06
Juntada (TPU 67)
2018-12-06
Documento (TPU 581)
2018-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-05
Documento (TPU 581)
2018-12-05
(TPU )
2018-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-01
(TPU )
2018-10-24
Documento (TPU 581)
2018-10-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-26T10:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2018-06-11T11:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-14T09:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-19T08:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2017-05-29T09:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-05-23T09:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-03-27T09:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-03-20T16:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-02-02T09:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-01-31T10:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-11-07T17:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-06-23T09:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2016-06-20T21:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2016-03-15T11:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2016-03-11T09:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2015-09-28T10:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2015-08-10T11:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2014-09-23T08:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2019-04-22T10:21:51.000Z — (TPU )
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  27. 2018-02-19T21:01:34.000Z — (TPU )
  28. 2018-02-19T20:48:53.000Z — (TPU )
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  30. 2017-08-28T21:41:29.000Z — (TPU )
  31. 2017-07-11T21:52:01.000Z — (TPU )
  32. 2017-05-29T13:24:19.000Z — (TPU )
  33. 2017-05-15T11:06:18.000Z — (TPU )
  34. 2017-05-10T10:55:50.000Z — (TPU )
  35. 2017-03-27T12:38:51.000Z — (TPU )
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  37. 2017-02-02T15:04:46.000Z — (TPU )
  38. 2016-11-23T13:34:40.000Z — (TPU )
  39. 2016-06-23T11:11:23.000Z — (TPU )
  40. 2016-06-14T17:38:32.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.