TRT12 — 00000616920205120010

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd8af8fd3fd9dfa63e058681b2266f59bacfad39d19fd93f643efc71a063c224

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-29 a 2020-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-13
Publicação (TPU 92)
2020-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-13
Publicação (TPU 92)
2020-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-13
Publicação (TPU 92)
2020-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-12
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-05-11
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2020-05-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-29T14:22:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-29T15:32:55.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-06T16:34:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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        }
      ],
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        "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"
      }
    }
  4. 2020-02-14T10:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        }
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        "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"
      }
    }
  5. 2020-02-15T00:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"
      }
    }
  6. 2020-02-15T00:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "80357",
        "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"
      }
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  7. 2020-02-28T18:36:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "entregue ao destinatário",
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  8. 2020-03-04T14:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
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      }
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  9. 2020-03-11T11:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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        "codigo": "80357",
        "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"
      }
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  10. 2020-03-11T17:15:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 185
        },
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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        }
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        "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"
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  11. 2020-05-08T11:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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  12. 2020-05-08T11:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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  13. 2020-05-11T13:46:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
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  14. 2020-05-11T14:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-05-11T23:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19386",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
      }
    }
  16. 2020-05-11T23:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
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        "codigo": "19386",
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      }
    }
  17. 2020-05-12T10:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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        }
      ],
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      }
    }
  18. 2020-05-12T13:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
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        "codigo": "19386",
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      }
    }
  19. 2020-05-13T00:06:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "19386",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
      }
    }
  20. 2020-05-13T00:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19386",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
      }
    }
  21. 2020-05-13T00:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19386",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
      }
    }
  22. 2020-05-13T00:06:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19386",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
      }
    }
  23. 2020-05-13T00:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19386",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
      }
    }
  24. 2020-05-13T00:06:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19386",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
      }
    }
  25. 2020-01-29T15:32:56.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80357",
        "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"
      }
    }
  26. 2020-02-17T15:32:37.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80357",
        "nome": "CEJUSC-JT/Brusque"
      }
    }
  27. 2020-05-11T13:46:55.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19386",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
      }
    }
  28. 2020-05-11T23:53:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19386",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
      }
    }
  29. 2020-05-12T13:30:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19386",
        "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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