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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00236095119968260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a32686fe093c215a65b5b7b2e4ebcf24c786732645e074f24874b29ed8defb86

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1996-09-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1996-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1998-11-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1998-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-08-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-09-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-10-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1996-09-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1998-11-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1998-11-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:31:58.998014984Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051030131103
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a32686fe093c215a65b5b7b2e4ebcf24c786732645e074f24874b29ed8defb86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-08-29 a 2020-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-12
Definitivo (TPU 246)
2013-09-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-08-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
1998-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
1998-11-05
Julgamento (TPU 193)
1996-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
1996-09-09
Outras Decisões (TPU 12164)
1996-08-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1996-09-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 1996-09-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 1998-11-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 1998-11-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2013-09-13T04:44:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2018-10-12T15:59:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-10-19T11:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.