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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00039394520148210128

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - São MarcosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6106cd53ceba05ad851da973b380df16eff5ee520bc9fb048e471b172dec2283

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6106cd53ceba05ad851da973b380df16eff5ee520bc9fb048e471b172dec2283
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-04-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-18 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-16
Definitivo (TPU 246)
2016-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-12
Recebimento (TPU 132)
2016-04-13
Remessa (TPU 123)
2016-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-17
Recebimento (TPU 132)
2015-12-17
Recebimento (TPU 132)
2015-12-07
Conclusão (TPU 51)
2015-12-07
Documento (TPU 581)
2015-12-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-18T11:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-12-07T13:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2015-12-07T13:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2015-12-07T17:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-03-07T16:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-04-13T10:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2015-09-04T10:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2016-03-09T09:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2015-10-07T11:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-10-07T13:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-11-13T17:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-12-04T16:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-12-17T12:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-12-17T13:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-05-12T11:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-05-18T12:35:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2019-01-16T14:46:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2022-02-09T01:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.