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Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Moral — TJPR 00000049219888160145

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1988-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e3cec3b99f2e28bc21169e2d0a33f2d32fc2952646930a0155dbe80a21bf569

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000049219888160145 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 396 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5e3cec3b99f2e28bc21169e2d0a33f2d32fc2952646930a0155dbe80a21bf569. SHA-256 do comentário: 84d65185eefff90520cc7dc5718a32fde13ea2378e68292b6d1643d09f9ceea4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: 5e3cec3b99f2e28bc21169e2d0a33f2d32fc2952646930a0155dbe80a21bf569
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Como o valor da indenização costuma ser fixado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1455fe5b094b959f7b62cfabad75878e57bab0af0c14729b324b167a96481efe
  • Registro documental: 5e3cec3b99f2e28bc21169e2d0a33f2d32fc2952646930a0155dbe80a21bf569
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 396 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  2. 2017-09-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  3. 2018-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  4. 2019-01-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  5. 2019-07-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  6. 2019-07-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  7. 2019-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  8. 2020-10-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  9. 2021-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  10. 2023-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  11. 2023-12-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  12. 2024-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  13. 2024-08-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  14. 2024-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  15. 2026-06-02 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  16. 2026-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  17. 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  18. 2026-06-15 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/228
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/244
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/246

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T09:12:47.877000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19880810000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1988-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e3cec3b99f2e28bc21169e2d0a33f2d32fc2952646930a0155dbe80a21bf569

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 396 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-12 a 2026-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-15
Petição (TPU 85)
2026-06-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-06-02
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-22
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Conclusão (TPU 51)
2026-03-24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 396. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-18T13:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2016-02-18T13:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2016-02-18T13:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2016-02-18T13:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2016-02-18T13:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2016-02-18T13:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2016-02-18T13:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2016-02-18T13:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2016-02-18T14:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2016-02-19T10:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2016-03-01T21:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2016-03-08T18:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2016-03-23T14:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2016-06-10T12:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2016-06-13T15:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2016-07-25T17:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2016-08-18T16:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2016-09-01T09:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2016-09-01T09:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2016-09-01T09:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2016-09-01T09:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2016-09-01T09:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2016-09-01T09:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2016-09-06T14:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2016-09-28T11:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2017-03-07T07:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2017-05-08T17:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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    "codigo": "9125",
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  28. 2017-05-09T14:10:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2017-05-22T10:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
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  30. 2017-08-10T16:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2017-08-10T16:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2017-08-10T16:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2017-08-10T16:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2017-08-10T16:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2017-08-10T16:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2017-08-10T16:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "9125",
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  }
}
  37. 2018-03-20T14:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2018-05-04T15:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2018-05-04T15:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2018-05-04T15:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9125",
    "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.