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Execução de Título Extrajudicial — Integração em Verbas Rescisórias — TRT22 00003450820145220108

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE BOM JESUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cfd0e1ac7004c46d127724073444796432e0b5822abeddc6e227d9d627bb1b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2cfd0e1ac7004c46d127724073444796432e0b5822abeddc6e227d9d627bb1b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2021-07-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2021-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-09-21 — Força maior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-09-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-10-24 — Paga Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-19 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-19 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-12 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-07 a 2024-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-24
Paga (TPU 12169)
2023-09-14
Definitivo (TPU 246)
2023-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-14
Conclusão (TPU 51)
2023-09-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-09-09
Remessa (TPU 123)
2022-09-21
Força maior (TPU 275)
2022-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-21
Publicação (TPU 92)
2022-09-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13
Força maior (TPU 275)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-07-12T12:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-08-04T08:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-09-16T11:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30311",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
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  5. 2021-09-17T15:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30311",
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  6. 2021-09-17T15:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  7. 2021-09-18T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-09-18T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-09-28T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-10-21T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30311",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
  }
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  11. 2022-09-20T11:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30311",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
  }
}
  12. 2022-09-21T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30311",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
  }
}
  13. 2022-09-21T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30311",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
  }
}
  14. 2023-09-09T08:11:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30311",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
  }
}
  15. 2023-09-14T08:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30311",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
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  16. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"
  }
}
  18. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30311",
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  19. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-04-19T01:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-07-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-07-12T10:55:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30311",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
  }
}
  23. 2021-07-12T16:05:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30311",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
  }
}
  24. 2021-09-17T15:09:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30311",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
  }
}
  25. 2021-12-13T13:56:33.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30311",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
  }
}
  26. 2022-09-20T11:11:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30311",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
  }
}
  27. 2022-09-21T08:36:18.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30311",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
  }
}
  28. 2023-09-09T08:11:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30311",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
  }
}
  29. 2023-09-14T10:45:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30311",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
  }
}
  30. 2023-09-14T12:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30311",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
  }
}
  31. 2024-10-24T08:37:23.000Z — Paga (TPU 12169)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30311",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.