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TRE-MG — 00000357020176130267

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 267ª Zona Eleitoral - TarumirimGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19a05b2ff3c71d82248da2faddba3c0d899bb126be316cebcac77762deb8b73b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-13 a 2021-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-24: Definitivo (TPU 246)
2021-09-24: Desarquivamento (TPU 893)
2019-05-08: Definitivo (TPU 246)
2019-05-03: Outras Decisões (TPU 12164)
2019-04-15: Conclusão (TPU 51)
2019-04-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-10: Documento (TPU 581)
2018-09-10: Remessa (TPU 123)
2018-09-10: Remessa (TPU 123)
2018-08-28: Outras Decisões (TPU 12164)
2018-08-01: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-07-13T17:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2017-08-15T13:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2017-08-23T13:36:53.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2017-11-20T12:04:26.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-03-12T15:29:09.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-04-05T15:52:35.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-04-18T17:42:35.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
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2018-05-21T15:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-06-07T14:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-09-10T12:37:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-09-10T12:53:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2019-04-15T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2017-08-14T16:29:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
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2017-10-11T14:26:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2017-12-07T14:14:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-04-11T14:25:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-05-21T15:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-06-07T14:15:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-08-01T13:44:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-09-10T10:47:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2017-07-20T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
```
2017-08-22T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
```

2017-09-06T17:23:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2017-09-06T17:23:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2017-10-27T14:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-01-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-02-19T14:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-03-07T12:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-03-07T12:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-03-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-03-27T13:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-04-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-04-05T15:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-04-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-04-18T17:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-04-19T14:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-05-10T15:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-05-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-07-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

2018-08-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004810220236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-08-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / GABINETE STF2
TSE — 06004784720236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-08-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / GABINETE JURISTA 1
TRE-PR — 06000383020206160188 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Órgão julgador: 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
TRE-MG — 06000111220256130170 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
TRE-MG — 06000109420236130138 — Ação Penal Eleitoral · 2023-06-21 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi
TRE-AM — 06003427520206040022 — Inquérito Policial · 2020-10-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-AM
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 22 ZONA ELEITORAL
TSE — 06002857120256140000 — Reclamação · 2026-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Reclamação
- Órgão julgador: 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / GABINETE STJ2
TRE-MT — 06000621720236110051 — Ação Penal Eleitoral · 2023-02-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MT
- Órgão julgador: 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim / 51ª Zona Eleitoral