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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001268220265230031

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CÁCERESGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db21f0d0b689e4b30051685c8d72f542aafd0ba2804e6eff2b1e12b33fd07c37

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: db21f0d0b689e4b30051685c8d72f542aafd0ba2804e6eff2b1e12b33fd07c37
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2026-05-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2026-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2026-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2026-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2026-05-27 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2026-05-27 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2026-05-28 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-05-28 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-06-03 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-06-08 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2026-06-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-04T05:56:48.700000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260325195937
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db21f0d0b689e4b30051685c8d72f542aafd0ba2804e6eff2b1e12b33fd07c37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-25 a 2026-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-15
Conclusão (TPU 51)
2026-06-08
Petição (TPU 85)
2026-06-03
Petição (TPU 85)
2026-06-03
Petição (TPU 85)
2026-05-28
de Instrução (TPU 12749)
2026-05-28
Petição (TPU 85)
2026-05-27
Petição (TPU 85)
2026-05-27
Petição (TPU 85)
2026-05-26
Publicação (TPU 92)
2026-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-26
Publicação (TPU 92)
2026-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Periculosidade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-25T19:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-03-30T11:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27389",
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  }
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  3. 2026-03-31T08:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-04-23T12:55:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2026-04-23T14:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-04-23T14:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-04-23T14:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-04-24T02:44:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-04-24T02:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-04-24T10:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
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  11. 2026-04-27T08:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  12. 2026-04-29T13:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  13. 2026-04-29T13:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  14. 2026-04-29T13:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-04-30T02:45:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27389",
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  16. 2026-04-30T02:45:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
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  17. 2026-05-04T09:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  18. 2026-05-04T09:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}
  19. 2026-05-05T14:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}
  20. 2026-05-18T20:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}
  21. 2026-05-19T13:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}
  22. 2026-05-21T17:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}
  23. 2026-05-25T09:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}
  24. 2026-05-25T11:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}
  25. 2026-05-25T11:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}
  26. 2026-05-25T11:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}
  27. 2026-05-26T03:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}
  28. 2026-05-26T03:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}
  29. 2026-05-26T03:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}
  30. 2026-05-26T03:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
  }
}
  31. 2026-05-27T18:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  32. 2026-05-27T20:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contestação",
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  33. 2026-05-28T08:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-05-28T15:30:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
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  35. 2026-06-03T17:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-06-03T18:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-06-08T11:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-06-15T09:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para julgamento",
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    "codigo": "27389",
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  39. 2026-03-25T19:59:38.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  40. 2026-03-31T08:17:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.