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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00020677920088240141

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lioGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 962c2e3fea83ccf5715a48a1eb2ed37cd41e0724aa72c327a6028d32a49b7de0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 962c2e3fea83ccf5715a48a1eb2ed37cd41e0724aa72c327a6028d32a49b7de0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2009-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2009-07-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2009-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2009-07-29 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2009-07-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2012-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2012-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2012-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2012-03-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2013-12-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2017-03-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2017-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2018-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2019-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:55:33.633000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081017000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 962c2e3fea83ccf5715a48a1eb2ed37cd41e0724aa72c327a6028d32a49b7de0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-18 a 2020-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-05
Definitivo (TPU 246)
2019-08-22
Conclusão (TPU 51)
2018-12-14
Recebimento (TPU 132)
2017-03-27
Recebimento (TPU 132)
2017-03-16
Reativação (TPU 849)
2015-07-06
Conclusão (TPU 51)
2015-06-25
Petição (TPU 85)
2013-12-03
Provisório (TPU 245)
2012-03-05
Remessa (TPU 123)
2012-02-27
Recebimento (TPU 132)
2012-02-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-01-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-05T12:57:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2019-08-22T15:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-12-14T14:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2017-03-27T16:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-03-16T19:18:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  6. 2015-07-06T12:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-06-25T14:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-12-03T14:32:01.000Z — Provisório (TPU 245)
  9. 2012-03-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-02-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-01-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-07-29T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  14. 2009-07-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2009-07-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2009-07-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2009-07-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2009-07-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2009-07-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2009-07-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2009-07-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2009-06-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2009-06-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2009-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2009-06-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2009-06-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2009-05-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2009-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2009-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2009-05-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2009-05-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2009-04-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2009-04-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2009-04-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2009-04-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2009-04-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2009-04-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2009-04-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2009-03-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2009-03-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.