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Agravo em Recurso Especial — Indenização por Dano Moral — STJ 00003138820148150191

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDESGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7417a1b22027ca80a64767fd40e30b49b24ee7310fccb1ae70fed1a55fff142d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: 7417a1b22027ca80a64767fd40e30b49b24ee7310fccb1ae70fed1a55fff142d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2018-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-06 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-04-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-05-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-06-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-08-09 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2018-08-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-08-21 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-08-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-03-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:52:23.870286423Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-12-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7417a1b22027ca80a64767fd40e30b49b24ee7310fccb1ae70fed1a55fff142d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-11 a 2018-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-27
Publicação (TPU 92)
2018-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-21
Não-Provimento (TPU 239)
2018-08-21
Recebimento (TPU 132)
2018-08-16
Mandado (TPU 106)
2018-08-10
Publicação (TPU 92)
2018-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-09
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-06-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-18T09:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-18T16:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-03-06T13:04:12.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2018-04-20T08:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2018-06-29T20:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-08-16T11:44:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2017-12-11T14:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-03-05T16:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-03-07T05:09:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-05-02T05:39:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-08-09T17:17:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2018-08-10T05:42:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-08-21T17:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-08-21T16:15:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2018-08-27T05:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-10-11T11:07:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2018-10-11T11:07:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2018-03-06T19:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-04-18T14:05:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2018-04-18T14:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-04-30T07:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-04-30T18:53:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-08-09T20:16:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-08-24T16:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-08-24T19:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.