Agravo em Recurso Especial — Aposentadoria por Invalidez Acidentária — STJ 00003053420208160075

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5711971b46c6779a965f34c3487bfe82b4e383a7311400b826e3cc61b8041609

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização

Tema documentado no texto da fonte

Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente.

Trecho de Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, auxilio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47
  • Registro documental: 5711971b46c6779a965f34c3487bfe82b4e383a7311400b826e3cc61b8041609
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será

Trecho de Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, invalidez.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: eb3a5a1c4c460a7ea7d9396888b3ba23112d2859b027d000941c0293fd57ae3d
  • Registro documental: 5711971b46c6779a965f34c3487bfe82b4e383a7311400b826e3cc61b8041609
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2022-05-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-08-05 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-08-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-10-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-12-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-12-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-02-13 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-02-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-14 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-11 a 2023-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-16
Publicação (TPU 92)
2023-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-13
Não-Provimento (TPU 239)
2022-12-22
Mandado (TPU 106)
2022-12-16
Publicação (TPU 92)
2022-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-15
Inclusão em pauta (TPU 417)
2022-10-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Auxílio-Doença Acidentário | Auxílio-Acidente (Art. 86)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-30T17:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2022-05-30T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-08-04T12:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2022-08-05T08:00:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  5. 2022-08-05T08:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-08-29T08:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-10-26T14:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-10-26T15:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-12-16T15:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-12-22T11:38:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
  11. 2022-05-11T07:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-08-04T12:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-08-23T22:40:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2022-08-25T05:04:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-08-30T05:19:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-12-15T17:49:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2022-12-16T05:35:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2023-02-16T05:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2023-03-14T13:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2023-03-14T13:23:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2022-08-23T22:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-08-24T18:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-08-29T08:44:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2022-08-29T09:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-08-29T20:19:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2022-12-15T19:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-02-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2023-02-14T19:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-02-15T19:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.