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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 06000758120226060021

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 21 ª ZONA ELEITORAL - IPUGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e670e51bf4064c070917763d8faa4ddd2904200ab29198be90ed2929542644e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-02 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2023-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2023-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2023-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2023-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2023-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2023-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2023-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2023-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2023-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2023-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2023-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-28 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-18
Definitivo (TPU 246)
2023-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-18
Documento (TPU 581)
2023-03-29
Documento (TPU 581)
2023-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-17
Conclusão (TPU 51)
2023-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T14:08:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
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  2. 2022-11-29T09:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
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  3. 2023-03-07T15:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  4. 2023-03-07T18:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
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  5. 2023-03-17T12:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
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  6. 2022-12-21T12:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-12-29T11:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-16T11:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-24T08:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-01-26T12:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-01-31T12:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
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  12. 2023-01-31T12:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
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  13. 2023-02-02T17:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  14. 2023-02-02T17:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-02-02T17:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-02-08T11:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-02-09T09:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-02-09T09:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33402",
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  19. 2023-02-09T09:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-02-10T22:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-02-10T22:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-02-16T03:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-02-16T10:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-02-16T11:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
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  25. 2023-02-20T19:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
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  26. 2023-02-24T11:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-02-24T11:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  28. 2023-02-25T01:32:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2023-02-27T03:36:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2023-03-03T04:40:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  31. 2023-03-03T04:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  32. 2023-03-03T04:40:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
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}
  33. 2023-03-03T04:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2023-03-04T18:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  35. 2023-03-07T11:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
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  36. 2023-03-07T11:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
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  37. 2023-03-07T11:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  38. 2023-03-09T11:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  39. 2023-03-09T11:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}
  40. 2023-03-09T11:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33402",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.