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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Cesta Básica — TRT3 00001224620145030185

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90a8e93f5f1caa83eeb3eef197130734fd5289f8f2884691392169708c94f6e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001224620145030185 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Cesta Básica | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90a8e93f5f1caa83eeb3eef197130734fd5289f8f2884691392169708c94f6e6. SHA-256 do comentário: d04108b2ae065fa8210661c544b43bb7ce59e7ceeaccd0c6d887d77431c46e41.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2014-02-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2014-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-06-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2015-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:33:55.152997710Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 90a8e93f5f1caa83eeb3eef197130734fd5289f8f2884691392169708c94f6e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2015-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-26
Recebimento (TPU 977)
2015-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-15
Definitivo (TPU 246)
2015-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-14
Conclusão (TPU 51)
2015-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-02
Conclusão (TPU 51)
2015-09-14
Recebimento (TPU 977)
2015-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-09
Publicação (TPU 92)
2014-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-07-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cesta Básica | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-14T07:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2015-10-02T15:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-07-09T19:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2014-07-09T19:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2014-07-09T02:39:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2014-07-09T02:39:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2014-06-11T14:20:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  8. 2014-05-27T13:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2014-05-08T17:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2014-05-06T15:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-07T09:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2014-04-02T15:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-02-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  21. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-10-15T17:32:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-10-14T09:01:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-10-05T15:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-06-11T14:20:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2014-05-29T13:36:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-05-07T13:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-04-07T09:39:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-03T17:10:21.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  32. 2014-04-02T15:45:50.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  33. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  37. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.