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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07307854520158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bae090a69f6ce89c28739321fbe3f8236d0c676ceb84a37886576700c0ec01f3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: bae090a69f6ce89c28739321fbe3f8236d0c676ceb84a37886576700c0ec01f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-30 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-02-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-07-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2021-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-11-16 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2023-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2023-06-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-08-29 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2024-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-30 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-15
Publicação (TPU 92)
2023-06-14
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-06-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-22
Conclusão (TPU 51)
2022-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-29T19:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2023-06-14T19:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2019-01-04T13:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2021-09-15T09:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-05-18T14:35:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2021-07-26T17:13:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2020-10-05T18:02:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  8. 2019-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  9. 2021-08-06T01:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  10. 2021-07-26T17:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2024-02-26T14:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-08-29T18:48:30.000Z — Desistência (TPU 463)
  13. 2021-05-30T12:12:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-05-12T22:54:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2023-06-14T16:00:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2016-01-24T20:42:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-11-30T17:19:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
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  18. 2021-07-26T15:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-11-18T14:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2023-08-30T10:40:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2023-06-15T09:33:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-07-06T09:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  23. 2021-11-16T22:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  24. 2020-06-16T19:22:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2024-02-26T14:20:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2020-07-06T09:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-11-16T16:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-01-18T18:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2022-08-22T18:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.