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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00001679420188250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49a31f700893a8c2474eac986a1ee3782bec5887391b61020439bacf66cc2eba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 49a31f700893a8c2474eac986a1ee3782bec5887391b61020439bacf66cc2eba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2018-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2018-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2018-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2018-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2018-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-11 a 2019-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-29
Definitivo (TPU 246)
2019-05-29
(TPU )
2019-04-01
(TPU )
2019-03-20
Documento (TPU 581)
2019-03-19
Documento (TPU 581)
2019-03-18
Documento (TPU 581)
2019-03-18
(TPU )
2019-02-12
Documento (TPU 581)
2019-01-23
Documento (TPU 581)
2019-01-18
(TPU )
2019-01-17
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-20T08:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-14T10:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-07T10:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-05-29T15:24:50.000Z — (TPU )
  5. 2019-04-01T11:57:22.000Z — (TPU )
  6. 2019-03-18T17:02:04.000Z — (TPU )
  7. 2019-01-18T08:08:29.000Z — (TPU )
  8. 2019-01-17T14:03:21.000Z — (TPU )
  9. 2019-01-17T14:01:41.000Z — (TPU )
  10. 2018-12-17T10:36:47.000Z — (TPU )
  11. 2018-12-10T12:43:55.000Z — (TPU )
  12. 2018-11-09T08:28:31.000Z — (TPU )
  13. 2018-09-25T10:44:20.000Z — (TPU )
  14. 2018-09-20T16:47:48.000Z — (TPU )
  15. 2018-09-05T13:31:10.000Z — (TPU )
  16. 2018-08-13T13:09:13.000Z — (TPU )
  17. 2018-06-18T13:46:48.000Z — (TPU )
  18. 2018-04-24T10:22:16.000Z — (TPU )
  19. 2018-03-02T01:26:41.000Z — (TPU )
  20. 2019-05-29T15:25:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2019-05-29T15:23:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2019-03-20T18:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-03-19T08:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-03-18T16:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-02-12T15:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-01-23T08:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-01-16T14:02:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  28. 2019-01-07T10:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-12-03T19:55:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-11-09T08:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-09-25T11:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-09-21T08:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-09-18T11:19:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-09-17T09:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-09-17T08:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-09-06T10:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-09-01T14:36:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-08-15T16:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-08-15T11:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-06-01T21:25:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.