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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 02209238120248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2bf997e8f5b4da6e6433fb9e5b0d7e39852afcade8a4e75a5f992bb81f80721

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: a2bf997e8f5b4da6e6433fb9e5b0d7e39852afcade8a4e75a5f992bb81f80721
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2024-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2024-06-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2024-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-08-11 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-08-27 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-08-30 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-09-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2024-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-10-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2024-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:56:35.470760850Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240401000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a2bf997e8f5b4da6e6433fb9e5b0d7e39852afcade8a4e75a5f992bb81f80721

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-01 a 2024-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-10
Definitivo (TPU 246)
2024-10-10
Documento (TPU 581)
2024-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03
Publicação (TPU 92)
2024-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-27
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-08-13
Conclusão (TPU 51)
2024-08-11
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-29
Conclusão (TPU 51)
2024-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-09T23:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2024-09-25T03:57:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-10-10T10:38:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2024-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2024-04-03T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2024-05-06T23:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2024-07-18T07:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2024-10-10T10:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2024-08-13T14:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2024-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-04-03T11:37:07.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  12. 2024-07-29T13:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2024-10-10T10:38:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2024-04-04T03:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2024-06-12T09:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2024-08-27T16:56:13.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  17. 2024-04-01T16:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2024-04-09T20:34:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2024-06-20T20:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2024-04-04T11:57:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  21. 2024-06-12T13:25:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  22. 2024-08-30T15:02:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2024-04-02T15:31:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
  24. 2024-05-02T22:03:06.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2024-07-18T07:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2024-04-03T14:47:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  27. 2024-05-13T09:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2024-08-11T16:29:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  29. 2024-04-01T16:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2024-04-08T01:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2024-06-19T11:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-04-03T14:47:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  33. 2024-05-24T14:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2024-04-05T10:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-06-19T09:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.