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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00041801020168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e30073a96a03a6a90b030d0294eb685259e6bfff6b31168864630f39d9aebe6d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e30073a96a03a6a90b030d0294eb685259e6bfff6b31168864630f39d9aebe6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2016-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-06-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-07-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-08-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-08-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2016-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-20 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-06 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-14 a 2016-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-08-08
Petição (TPU 85)
2016-08-04
Petição (TPU 85)
2016-08-03
Documento (TPU 581)
2016-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-03
(TPU )
2016-07-10
Petição (TPU 85)
2016-06-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-17
Conclusão (TPU 51)
2016-06-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-08T17:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-08-04T16:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-07-10T21:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-06-17T08:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-08-03T11:04:09.000Z — (TPU )
  6. 2016-06-15T09:47:37.000Z — (TPU )
  7. 2016-09-06T13:29:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-09-06T13:29:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-08-03T14:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-08-03T14:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-08-03T11:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-06-20T08:35:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  13. 2016-06-17T09:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-06-15T10:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-06-14T15:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-06-14T11:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-06-14T11:12:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.