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Execução de Título Extrajudicial — Arrendamento Mercantil — TJCE 04114477520008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06c5883ceeaa0bfce8a4a466ceea8bda8564991635ca8e7a22cdec1c7735fa52

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Arrendamento mercantil: leasing e valor residual garantido

Tema documentado no texto da fonte

No arrendamento mercantil, a empresa arrendadora adquire um bem escolhido para uso da arrendatária e cede sua posse durante um período, mediante contraprestações. Ao final, conforme o contrato, a arrendatária pode comprar o bem, devolvê-lo ou renovar o ajuste. Essa combinação distingue o leasing tanto do aluguel comum quanto do financiamento tradicional. O

Trecho de Arrendamento mercantil: leasing e valor residual garantido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrendamento, mercantil.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 692f74ca9852400c5fd1afcf5f11432dfe228e10e168e545a5ff47631c3c215d
  • Registro documental: 06c5883ceeaa0bfce8a4a466ceea8bda8564991635ca8e7a22cdec1c7735fa52
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

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Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 06c5883ceeaa0bfce8a4a466ceea8bda8564991635ca8e7a22cdec1c7735fa52
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2023-08-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2024-07-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  4. 2024-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2025-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  11. 2025-07-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  12. 2025-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2025-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Arrendamento Mercantil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Arrendamento Mercantil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:24:08.860643455Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990210000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06c5883ceeaa0bfce8a4a466ceea8bda8564991635ca8e7a22cdec1c7735fa52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-02-10 a 2025-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-08
Conclusão (TPU 51)
2025-08-07
Documento (TPU 581)
2025-08-06
Petição (TPU 85)
2025-07-30
Documento (TPU 581)
2025-07-23
Publicação (TPU 92)
2025-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-02
Conclusão (TPU 51)
2025-04-10
Documento (TPU 581)
2025-04-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arrendamento Mercantil

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-08-06T12:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2025-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-08-07T23:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-04-10T11:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-08-08T07:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2024-09-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2025-05-02T09:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2025-04-07T14:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2025-08-08T07:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2024-10-08T14:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2025-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2025-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-10-04T12:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2025-07-30T10:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2024-08-01T08:21:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 1999-02-11T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 1999-05-26T16:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 1999-09-27T17:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 1999-12-21T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2000-06-09T14:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2002-09-19T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2004-10-13T17:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2005-09-21T11:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2006-05-16T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2009-08-11T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-02-21T14:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2013-06-11T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-04-14T11:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-09-13T13:46:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2021-03-05T19:45:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2023-05-04T13:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-10-25T17:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-08-17T12:08:39.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  36. 1999-03-02T16:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 1999-06-18T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 1999-11-10T12:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2000-02-07T17:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.