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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00050162120048260510

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE RIO CLAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4c0ee1ff2e0b5f1f28a340aa08749cc3972504143d0b4baf7b0aa301b410c5f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-20 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2013-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T09:54:56.791611102Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040227135914
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4c0ee1ff2e0b5f1f28a340aa08749cc3972504143d0b4baf7b0aa301b410c5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-01 a 2022-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)
2014-07-24
Definitivo (TPU 246)
2014-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-23
Publicação (TPU 92)
2014-01-22
Remessa (TPU 123)
2014-01-14
Remessa (TPU 123)
2014-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-20
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-01T13:09:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  4. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  5. 2013-10-21T09:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2013-11-13T11:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2014-01-14T11:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2014-01-14T14:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2014-01-22T09:55:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2014-01-23T09:27:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2014-01-23T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-05-23T22:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-07-24T14:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-10-11T00:02:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2022-12-17T19:06:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.