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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00076448919978260554

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE SANTO ANDREGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a10c5732d8a6fa59a817b153ad4f77fe5676cd27a4a9b8e434afbf8d3842100a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2007-09-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2008-10-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2009-04-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2009-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2009-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2009-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2009-06-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2011-02-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2013-03-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2013-05-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-09-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-10-14 a 2021-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-10
Definitivo (TPU 246)
2020-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2011-02-03
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-04-04T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  9. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-09-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2008-03-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 2008-03-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2008-04-14T11:11:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2008-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2008-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2009-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  24. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  25. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  26. 2017-02-28T06:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-10-22T19:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2020-11-10T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2020-11-10T16:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2021-08-12T14:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2021-08-12T15:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  33. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.