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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00114777220044047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 549552e915697d6b26b929b875e588592731578c0d0df32c974d2c742171e152

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 549552e915697d6b26b929b875e588592731578c0d0df32c974d2c742171e152
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2005-11-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2010-03-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2013-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2014-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-07-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-08-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-09-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-09-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2015-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2015-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2015-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2015-07-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2005-11-21 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-16 a 2015-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-15
Recebimento (TPU 977)
2015-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-22
Recebimento (TPU 977)
2015-07-17
Remessa (TPU 123)
2015-06-17
Publicação (TPU 92)
2015-06-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-29
Conclusão (TPU 51)
2015-05-19
Documento (TPU 581)
2015-03-23
Conclusão (TPU 51)
2015-01-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-11T18:01:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2015-07-17T11:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2015-06-17T00:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2015-05-29T17:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-05-19T13:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-03-23T14:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2015-01-09T14:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-11-21T00:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2014-11-19T15:49:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2014-09-11T15:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2014-09-09T14:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-08-29T11:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  13. 2014-08-27T17:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-08-01T12:26:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2014-07-31T13:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  16. 2014-04-22T17:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  17. 2014-04-04T12:51:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-02-25T00:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2014-02-21T16:16:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2014-02-20T13:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  21. 2014-01-07T11:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-11-08T00:47:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2013-11-04T14:55:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2013-10-28T15:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2013-10-04T13:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2013-08-29T17:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2013-07-25T00:48:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2013-07-19T14:56:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2013-04-30T18:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2013-04-29T15:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2013-03-18T00:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2013-03-11T14:44:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2013-02-22T17:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  34. 2013-02-22T16:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  35. 2013-01-25T12:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2013-01-18T13:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  37. 2013-01-16T17:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2012-11-19T14:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2012-09-03T15:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2012-07-16T14:35:04.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.