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TJSP — 00006806819898260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 1989-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbf96be3b22bace03b31602b86c653d6b45512f777503b1f05103ec8ad1d5649

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-12-28 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-09-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
1990-12-28
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1990-12-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2012-01-30T14:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2013-09-13T04:08:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2020-08-24T13:25:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.