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TJPB — 00004578320078151201

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Executivos Fiscais da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54c51a922bf76420b6c354e624dad078e1304b47088a7a0d5370e6e8514f926b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-22 a 2025-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-07: Redistribuição (TPU 36)
2025-08-07: Redistribuição (TPU 36)
2020-04-30: Definitivo (TPU 246)
2020-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-25: Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-06: Conclusão (TPU 51)
2020-02-20: Petição (TPU 85)
2020-02-20: Petição (TPU 85)
2020-02-20: Petição (TPU 85)
2019-12-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}

2018-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}

2016-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}

2016-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}

2016-09-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}

2015-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}

2015-06-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}

2015-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}

2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}

2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}

2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}

2013-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}

2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}

2019-10-18T23:41:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17362",
    "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2019-10-18T23:41:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17362",
    "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2019-11-08T08:25:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17362",
    "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2019-11-08T08:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17362",
    "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2019-12-05T03:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17362",
    "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2020-02-20T13:29:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17362",
    "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2020-02-20T13:29:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17362",
    "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2020-02-20T13:29:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17362",
    "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2020-03-06T17:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17362",
    "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2020-04-30T16:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17362",
    "nome": "5ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}

2007-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}

2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
  }
}

2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
  }
}

2019-02-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}
```
2018-09-21T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}
```
2018-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}
```

2017-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}

2017-02-17T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}
```
2017-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}
```

2016-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}

2015-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}
```
2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}
```

2014-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}

2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}
```

2013-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}

2013-03-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}
```
2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6019",
    "nome": "Vara Única de Araçagi"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPB — 00004265920038150601 — Execução Fiscal · 2003-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPB
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJPB — 00000172920188152001 — Embargos à Execução Fiscal · 2018-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1ª Vara de Executivos Fiscais
TJRN — 00115259020138200001 — Execução Fiscal · 2013-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPB — 00004258620118150571 — Execução Fiscal · 2011-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPB
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJMA — 00002181520148100024 — Execução Fiscal · 2014-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL
TJRN — 00109719220128200001 — Execução Fiscal · 2012-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00114257220128200001 — Execução Fiscal · 2012-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPA — 00002758120118140006 — Execução Fiscal · 2011-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA

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