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TJAP — 00017022620198030011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única da Comarca de Porto GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 274d93937a60cbea5b8da6b1425fdd7f9dd87ffed33afb2588eabe2d6b7bd215

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-13 a 2025-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-15: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-08-29: Conclusão (TPU 51)
2025-08-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-20: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-05-20: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-14: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2021-05-14: Conclusão (TPU 51)
2021-05-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05: Recebimento (TPU 132)
2021-05-05: Remessa (TPU 123)
2021-05-05: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-08T22:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-13T10:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-22T12:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-28T14:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-29T16:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-12-04T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-12-18T09:24:24.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-01-08T18:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T09:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-01-15T18:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-21T13:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-17T15:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-28T19:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-03-04T09:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-03-13T08:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-15T20:47:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-17T10:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-12T10:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-20T16:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-18T13:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-08T15:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-12T11:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-17T13:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-24T09:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2020-10-01T11:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2020-10-01T11:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
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2020-10-07T10:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2020-11-25T08:52:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2020-11-25T08:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2020-11-26T13:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2020-11-26T13:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2020-12-16T08:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2020-12-16T11:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-03-09T22:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-03-09T22:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-03-17T13:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-04-30T10:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-04-30T10:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-05-05T01:12:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

2021-05-05T01:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031627520198030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMG — 00219605220178130301 — Recurso Especial · 2019-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / Terceira Vice-Presidência
TJPA — 00003374320198140006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
TJMT — 00003419220158110042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR
TJMA — 00002159020208100140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
TJSP — 00013158220168260655 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
TJGO — 00199847920208090183 — Execução da Pena · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / Vara Judicial
TJGO — 00198942020208090006 — Execução da Pena · 2020-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande / 2ª Vara Criminal