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TJGO — 00004765520148090023

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5a6bb44796fce90325dd063b9d794e0df65b410e00a385cc9740e9350964850

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-08 a 2025-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-18: Definitivo (TPU 246)
2025-03-18: Definitivo (TPU 246)
2025-03-05: Confirmada (TPU 12266)
2025-02-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-13: Confirmada (TPU 12266)
2025-02-04: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-02-04: Confirmada (TPU 12266)
2025-02-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-03: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Ameaça | Assistência Judiciária Gratuita | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-08-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-16T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

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2021-09-08T15:07:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-09-08T15:07:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-10-26T14:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-05T18:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-05T18:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-04-07T16:07:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-02-24T15:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-02-24T15:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-02-27T09:51:03.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-02-27T13:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T14:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-27T16:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-04-17T16:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-17T16:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-29T16:19:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2023-05-31T13:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-31T13:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-31T13:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-31T13:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-31T14:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-01T11:39:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-01T13:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-05T16:58:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-06T18:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-06T18:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-08T16:09:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-08T16:20:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-06-08T16:22:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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2023-07-06T18:12:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2023-07-10T16:05:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 13
    },
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
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}

2023-07-10T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81445",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-07-10T17:16:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
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      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81445",
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}

2023-07-10T17:21:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81445",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-09-01T11:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2023-09-01T11:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81445",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-11-27T12:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81445",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-11-27T13:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "81445",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJGO / TJDFT
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- Tribunal: TJGO / TJTO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína