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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00037077820098260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE CUBATAOGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 477573e0593fc26289ed3f97f279bf1d6d02786ffdb217abfbe8e4d321ecab3b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2009-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2009-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2009-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2009-09-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2009-11-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2009-12-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2010-01-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2010-02-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2010-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2010-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2010-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2010-12-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2012-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2012-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2023-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-01-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-02-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:32:01.209986969Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090525140851
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 477573e0593fc26289ed3f97f279bf1d6d02786ffdb217abfbe8e4d321ecab3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-25 a 2023-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-09-06
Definitivo (TPU 246)
2012-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-07-05
Conclusão (TPU 51)
2012-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-25T16:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-05-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-06-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-06-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-06-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2009-06-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2009-06-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2009-06-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-06-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-07-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-07-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-08-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-09-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-09-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-09-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2009-09-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2009-09-11T12:37:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2009-11-23T16:36:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  19. 2009-11-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-12-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-12-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2010-01-13T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2010-01-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-02-10T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  26. 2010-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2010-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-04-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-04-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2010-04-23T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2010-04-23T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2010-04-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-07-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2010-08-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-08-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-08-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2010-08-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-09-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-09-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.