Agravo em Recurso Especial — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — STJ 00003110520144036103

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 180e929e02b595fc8bd4b6f94c5a5373292d0d1f3144469e38462c9675c67b5f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2020-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-05-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-03-09 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-09-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-09-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-22 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-04 a 2021-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-29
Publicação (TPU 92)
2021-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-27
Não-Provimento (TPU 239)
2021-09-15
Mandado (TPU 106)
2021-09-13
Publicação (TPU 92)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-10
Inclusão em pauta (TPU 417)
2021-03-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Conversão | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-07T13:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2020-02-07T13:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-05-14T14:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-05-18T09:02:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2020-05-18T12:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-10-23T11:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
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        }
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  7. 2021-02-10T14:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
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          "valor": 107
        }
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  8. 2021-03-08T13:30:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "nome": "outros motivos",
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      ]
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  9. 2021-03-09T11:02:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  10. 2021-03-09T13:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "codigo": 3,
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        }
      ]
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  11. 2021-09-13T10:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  12. 2021-09-15T18:54:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  13. 2020-02-04T11:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-05-14T16:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-10-19T17:10:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2020-10-20T05:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-10-26T05:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2021-03-08T14:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-09-13T05:33:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-09-29T05:09:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2021-10-22T13:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2021-10-22T13:29:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2020-10-19T17:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-10-19T19:49:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-10-23T11:35:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2020-10-23T14:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-10-23T19:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-09-10T15:51:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  29. 2021-09-10T18:42:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-09-27T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2021-09-28T11:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-09-28T18:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.