Wiki Jurídica

Recurso Ordinário Eleitoral — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TSE 06001616520206270012

Classe: Recurso Ordinário EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cbd52e2a7c8d97d9d8231e53d3c1de137002f92138accc4ff60b894c50a1f11

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001616520206270012 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2cbd52e2a7c8d97d9d8231e53d3c1de137002f92138accc4ff60b894c50a1f11. SHA-256 do comentário: 7192c2075ad7f48c1a17a14042e70d471241586e5cfb8b72d3ea99d781dcba9d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-11-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-11-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-11-16 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-11-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:37.957663315Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-09T16:32:39.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2cbd52e2a7c8d97d9d8231e53d3c1de137002f92138accc4ff60b894c50a1f11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-09 a 2020-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-19
Petição (TPU 85)
2020-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-16
Publicação (TPU 92)
2020-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-16
Recebimento (TPU 132)
2020-11-16
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-16
Recebimento (TPU 132)
2020-11-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-09T18:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-09T17:02:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2020-11-09T16:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-09T16:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-11-09T16:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-09T18:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-09T18:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-10T08:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-11-10T21:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-12T09:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-11-12T09:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-13T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-11-13T19:42:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-11-13T19:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-14T12:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-14T12:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-11-16T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-11-16T12:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-11-16T12:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-11-16T17:15:43.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  21. 2020-11-16T17:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-11-16T17:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-11-16T17:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-11-16T17:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-11-19T20:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-11-20T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-11-20T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-11-20T12:39:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2020-11-20T18:01:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.