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Agravo de Instrumento — Contribuições Previdenciárias — TRF6 00527920920134010000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Gabinete 14Grau: G2Data Ajuizamento: 2022-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f46e50ec8effff9fdc3528864a3b004295ec291d5aa5cc0a3c239c91b4eeda6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 1f46e50ec8effff9fdc3528864a3b004295ec291d5aa5cc0a3c239c91b4eeda6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 1f46e50ec8effff9fdc3528864a3b004295ec291d5aa5cc0a3c239c91b4eeda6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-07-10 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-07-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-04 a 2024-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-28
Definitivo (TPU 246)
2024-08-28
Documento (TPU 581)
2024-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-12
Petição (TPU 85)
2024-07-12
Petição (TPU 85)
2024-07-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-11
Documento (TPU 581)
2024-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-10
Recurso prejudicado (TPU 230)
2024-06-07
Conclusão (TPU 51)
2024-06-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | 1/3 de férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-04T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-09-04T19:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2013-09-04T19:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-11-03T22:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-11-04T16:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-11-29T12:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2022-12-16T08:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-05-09T16:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-05-09T16:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-05-09T16:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-05-10T18:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2024-05-21T13:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2024-06-03T18:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-06-05T13:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2024-06-07T10:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-07-11T11:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-07-11T11:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-07-11T11:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-07-12T15:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2024-07-12T16:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2024-08-27T11:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-08-28T09:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-02-10T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-11-29T12:05:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2022-11-29T12:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2024-05-09T16:05:55.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  27. 2024-05-09T16:19:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2024-07-10T18:47:54.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  29. 2024-07-11T11:12:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2024-08-28T09:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2013-09-04T19:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-10-13T14:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-10-14T11:17:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.