Carta Precatória Criminal — Citação — TJRR 08008223620258230010

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44dc8396019bfdab54abf88f51a39375fad1480869196ebe89aa028f96d75804

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 44dc8396019bfdab54abf88f51a39375fad1480869196ebe89aa028f96d75804
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-10 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2025-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2025-01-13 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-01-13 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-01-13 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-01-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-01-25 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2025-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-10 a 2025-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-13
Definitivo (TPU 246)
2025-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-04
Documento (TPU 581)
2025-01-25
Mandado (TPU 985)
2025-01-14
Mandado (TPU 985)
2025-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-13
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-13
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-10T13:36:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-13T10:23:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-10T13:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-10T13:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-10T13:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-01-13T14:27:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-13T14:27:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2025-01-13T17:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-04T09:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2025-02-13T10:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  11. 2025-01-13T14:22:11.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2025-01-13T14:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "79389",
        "nome": "SETOR DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL"
      }
    }
  13. 2025-01-13T14:23:50.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79389",
        "nome": "SETOR DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL"
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    }
  14. 2025-01-13T14:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79389",
        "nome": "SETOR DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL"
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  15. 2025-01-13T14:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79389",
        "nome": "SETOR DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL"
      }
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  16. 2025-01-14T15:00:26.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  17. 2025-01-25T11:35:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2775",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }
  18. 2025-02-13T10:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2775",
        "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.