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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00058857720158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b6b25bdc69b1680d7b37f00cbc8279b7fc9a71a1d8e696273f7c3aa947f0c33

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7b6b25bdc69b1680d7b37f00cbc8279b7fc9a71a1d8e696273f7c3aa947f0c33
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2016-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2016-04-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-05-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-10-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2017-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2017-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2017-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-21 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-16 a 2017-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-27
Recebimento (TPU 132)
2017-03-27
Documento (TPU 581)
2017-03-27
Definitivo (TPU 246)
2017-02-09
Definitivo (TPU 246)
2016-11-03
Recebimento (TPU 132)
2016-11-03
(TPU )
2016-10-31
Petição (TPU 85)
2016-08-05
Definitivo (TPU 246)
2016-08-02
Documento (TPU 581)
2016-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-21
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-10T16:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-03-31T10:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-11-03T09:23:22.000Z — (TPU )
  4. 2016-07-21T11:13:54.000Z — (TPU )
  5. 2016-06-30T11:56:13.000Z — (TPU )
  6. 2016-05-04T09:13:52.000Z — (TPU )
  7. 2016-04-04T09:26:54.000Z — (TPU )
  8. 2016-03-03T10:12:58.000Z — (TPU )
  9. 2016-01-29T09:24:29.000Z — (TPU )
  10. 2015-10-16T11:25:29.000Z — (TPU )
  11. 2017-03-27T11:56:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-03-27T11:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2017-03-27T11:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-02-09T12:25:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-11-03T09:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-10-31T13:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2016-08-05T08:38:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-08-02T17:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-07-21T14:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-07-21T11:14:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-06-30T11:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-05-05T11:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-05-04T09:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-04-14T21:12:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  25. 2016-04-04T09:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-03-14T12:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-03-14T12:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-11-05T10:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-10-16T11:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-09-22T08:02:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-09-16T11:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-09-16T11:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.