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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00042566820158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9bf39525a349a5fa313039daf7b5f4873dafd5af1aaf337cee39d23a5df00c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f9bf39525a349a5fa313039daf7b5f4873dafd5af1aaf337cee39d23a5df00c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2015-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-02-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-05-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-07-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-09-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-10-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2018-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-25 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-18 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-14 a 2019-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-28
Documento (TPU 581)
2019-03-28
Definitivo (TPU 246)
2019-01-23
Documento (TPU 581)
2019-01-18
Documento (TPU 581)
2019-01-18
Documento (TPU 581)
2019-01-18
(TPU )
2018-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-21
Documento (TPU 581)
2018-11-12
Documento (TPU 581)
2018-11-07
Documento (TPU 581)
2018-11-07
Documento (TPU 581)
2018-11-07
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-19T12:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2016-10-04T10:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-09-30T12:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  4. 2016-09-30T10:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-07-19T17:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-05-19T09:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-05-16T14:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-02-11T17:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-02-11T10:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-11-19T12:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2019-01-18T13:11:01.000Z — (TPU )
  12. 2018-11-07T12:17:07.000Z — (TPU )
  13. 2018-10-09T12:16:10.000Z — (TPU )
  14. 2018-10-09T12:11:42.000Z — (TPU )
  15. 2016-09-29T10:44:45.000Z — (TPU )
  16. 2016-09-29T10:36:59.000Z — (TPU )
  17. 2016-09-16T08:41:17.000Z — (TPU )
  18. 2016-07-14T10:53:13.000Z — (TPU )
  19. 2016-05-10T10:38:06.000Z — (TPU )
  20. 2016-03-15T08:57:52.000Z — (TPU )
  21. 2016-02-12T08:22:28.000Z — (TPU )
  22. 2016-02-04T11:11:53.000Z — (TPU )
  23. 2015-11-12T12:18:31.000Z — (TPU )
  24. 2015-09-25T11:50:09.000Z — (TPU )
  25. 2015-07-28T11:30:13.000Z — (TPU )
  26. 2019-03-28T08:48:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-03-28T08:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-01-23T13:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-01-18T13:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-01-18T13:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-12-18T14:43:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2018-11-21T12:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-11-12T15:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-11-07T13:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-11-07T13:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-10-25T13:21:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  37. 2018-10-22T10:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-10-15T16:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-10-09T13:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-10-09T12:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.