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Execução da Pena — Homicídio Simples — TJGO 00149095419898090051

Classe: Execução da PenaOrgao: 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do JúriGrau: G1Data Ajuizamento: 1989-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd19041998fcaa52c075c8952cc388b04ffc09dabc169bc045a468274c7e4cbb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: dd19041998fcaa52c075c8952cc388b04ffc09dabc169bc045a468274c7e4cbb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-11-27 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-12-06 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2021-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-04-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-05-22 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-09-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2025-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2025-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-05-31 a 2025-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-01
Documento (TPU 581)
2025-10-01
Documento (TPU 581)
2025-06-23
Documento (TPU 581)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2023-09-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-22
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-05-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 1989-10-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  3. 2009-11-27T00:00:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
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  4. 2021-04-14T15:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-04-14T15:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2022-05-11T13:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-11-22T14:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-03-01T12:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-05-22T11:42:51.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  11. 2023-06-22T14:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-07-26T17:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-06-06T15:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2025-06-23T15:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2025-10-01T13:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2025-10-01T14:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 1995-10-18T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
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  18. 2009-11-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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  19. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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  20. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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  21. 2021-04-14T15:17:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  22. 2023-09-12T16:59:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.