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TJPA — 00002327720108140072

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef81fe415b32cf8046f7417e509d97c493fa5e5bc434890e3bf3556a2ecb7ab8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-16 a 2023-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-10: Definitivo (TPU 246)
2023-04-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-09: Petição (TPU 85)
2023-02-10: Publicação (TPU 92)
2023-02-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-10: Publicação (TPU 92)
2023-02-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-10-02T09:33:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2013-10-02T09:35:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2013-10-31T09:23:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-10T14:00:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-19T10:22:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-13T13:29:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-26T09:31:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-11T09:10:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-12-12T09:58:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-24T14:07:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}
```

2020-03-09T09:39:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2021-07-20T12:05:55.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2021-12-07T15:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6046",
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  }
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2021-12-14T17:06:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
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2022-06-09T10:08:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2022-06-09T10:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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2022-06-27T06:26:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-07-22T08:53:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6046",
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  }
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2022-08-11T05:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2022-10-25T18:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
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2023-02-07T10:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
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2023-02-07T10:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2023-02-07T10:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2023-02-10T12:31:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}
```

2023-02-10T12:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2023-02-10T12:31:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}
```

2023-02-10T12:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2023-03-09T14:29:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2023-03-09T17:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2023-03-09T17:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2023-04-05T09:23:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2023-04-10T08:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2010-04-16T11:55:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2010-04-22T08:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2011-02-15T07:13:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}
```

2011-02-19T12:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2013-08-06T16:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2013-10-31T10:01:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}
```

2014-02-03T13:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

2014-04-08T13:33:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004182320148190072 — Agravo em Recurso Especial · 2020-09-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / PRESIDÃNCIA
TJMA — 00002084520148100064 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2019-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
TRF1 — 00002349820074013903 — Tutela Cautelar Antecedente · 2007-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / Vara Única de Altamira
TJPI — 00001844320138180027 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
TRF3 — 00001914920174036913 — Reclamação Pré-processual · 2017-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF3
- Classe processual: Ação Civil Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
TJMA — 00002065720198100078 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO
TJMA — 00002097720178100079 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
TRF1 — 00002347320134014102 — Procedimento Comum Cível · 2013-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 02ª - Porto Velho

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