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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT24 00241653720195240072

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Três LagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dae6f5e1679427072cb66e59b7e3c9e459ab7220b75bd0bc3bfa791150f1cb57

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: dae6f5e1679427072cb66e59b7e3c9e459ab7220b75bd0bc3bfa791150f1cb57
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 382 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2021-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  4. 2021-09-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  5. 2023-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  6. 2023-09-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  7. 2024-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  8. 2024-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  9. 2025-07-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  10. 2025-08-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  11. 2025-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  12. 2025-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  13. 2025-12-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  14. 2026-01-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  15. 2026-01-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  16. 2026-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  17. 2026-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  18. 2026-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/327
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/336

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 382 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-25 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-05
Conclusão (TPU 51)
2026-07-03
Recebimento (TPU 132)
2026-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-29
Recebimento (TPU 132)
2026-06-29
Conclusão (TPU 51)
2026-01-14
Remessa (TPU 123)
2026-01-14
Petição (TPU 85)
2025-12-09
Publicação (TPU 92)
2025-12-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 382. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-25T16:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2019-03-26T07:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
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  3. 2019-03-26T13:56:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
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  4. 2019-03-27T16:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
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  5. 2019-04-03T10:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
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  6. 2019-04-08T15:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-08T15:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-08T15:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-04-08T15:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-04-08T15:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-04-08T15:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-06-04T08:55:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
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  13. 2019-06-04T08:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2019-06-25T12:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-06-25T12:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2019-06-25T12:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-06-25T12:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
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  18. 2019-06-25T12:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2019-06-28T00:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-06-28T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-04T16:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-07-06T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-08-14T08:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  24. 2019-08-14T10:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
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}
  25. 2019-08-27T08:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  26. 2019-08-29T00:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  27. 2019-08-29T00:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  28. 2019-09-03T07:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  29. 2019-09-14T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2019-10-15T16:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  31. 2019-12-10T16:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  32. 2019-12-10T16:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "codigo": "20832",
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  }
}
  33. 2019-12-11T22:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  34. 2019-12-11T22:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  35. 2019-12-12T11:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  36. 2019-12-13T10:49:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  37. 2020-02-07T20:12:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  38. 2020-02-12T15:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  39. 2020-02-12T15:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  40. 2020-02-12T15:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.