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Recurso Especial — Peculato — STJ 00003103220094058401

Classe: Recurso EspecialOrgao: Superior Tribunal de JustiçaGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df7bd3097c1560f9b7dec8ce24a897d704f391096ccd3724b719b574674fc8a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-06 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2020-08-06 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-08-25 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-09-09 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-09-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2020-10-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-11-12 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-12-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-08-06 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-08-06 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-02-04T04:59:37.964000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190411000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df7bd3097c1560f9b7dec8ce24a897d704f391096ccd3724b719b574674fc8a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-12 a 2025-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-12-18
Petição (TPU 85)
2025-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-17
Publicação (TPU 92)
2025-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-12
Conclusão (TPU 51)
2025-11-12
Redistribuição (TPU 36)
2025-11-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-11-06
Recebimento (TPU 132)
2025-11-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato | Crimes da Lei de licitações

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-12T08:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
  }
}
  2. 2019-04-26T15:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  3. 2019-04-26T15:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  4. 2019-04-26T15:36:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  5. 2019-05-22T14:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  6. 2019-05-22T23:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  7. 2020-03-13T16:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  8. 2020-03-25T19:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  9. 2020-07-14T17:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  10. 2020-07-14T18:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  11. 2020-08-06T18:10:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  12. 2020-08-06T18:10:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  13. 2020-08-14T14:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  14. 2020-08-16T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  15. 2020-08-17T11:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  16. 2020-08-25T14:43:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  17. 2020-09-09T15:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  18. 2020-09-09T17:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  19. 2020-09-11T13:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  20. 2020-09-30T16:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  21. 2020-10-20T11:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  22. 2025-11-06T08:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  23. 2025-11-06T08:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  24. 2025-11-12T14:30:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  25. 2025-11-12T15:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  26. 2025-12-18T10:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  27. 2019-04-12T07:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
  }
}
  28. 2019-04-26T17:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  29. 2020-07-14T17:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  30. 2020-08-10T05:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  31. 2020-08-10T05:10:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  32. 2020-09-01T15:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  33. 2020-09-04T05:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  34. 2020-09-15T15:14:48.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  35. 2020-09-28T13:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  36. 2020-09-29T05:13:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  37. 2020-10-16T08:38:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  38. 2025-11-06T08:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  39. 2025-12-17T00:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}
  40. 2025-12-17T07:12:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76759",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.