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Representação Criminal/Notícia de Crime — Difamação na Propaganda Eleitoral — TRE-ES 06003193020246080006

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 6 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71dc71691e8adba71bc9c3d996192c42c14683f7a6186a2346f73cd5445d9d47

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-09-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-09-14 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-09-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-09-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-09-16 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:42:43.924000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240903142825
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 71dc71691e8adba71bc9c3d996192c42c14683f7a6186a2346f73cd5445d9d47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-03 a 2024-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-16
Definitivo (TPU 246)
2024-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-16
Arquivamento (TPU 12430)
2024-09-16
Documento (TPU 581)
2024-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-16
Publicação (TPU 92)
2024-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-14
Documento (TPU 581)
2024-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-14
Conclusão (TPU 51)
2024-09-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Injúria na Propaganda Eleitoral | Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-03T14:28:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-03T14:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-09-14T20:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-09-03T16:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-09-14T02:44:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-09-14T19:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-09-16T13:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-09-16T13:33:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-09-16T13:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-09-16T13:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-09-03T14:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-09-03T16:03:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-09-03T16:03:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-09-16T13:32:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-09-16T13:32:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-09-16T13:35:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-09-16T13:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.