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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00046438320158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a86d4404473ad139990ebf5daed919b33c6f79ad3fa60f8c4a78a7a121ff5821

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a86d4404473ad139990ebf5daed919b33c6f79ad3fa60f8c4a78a7a121ff5821
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2015-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-08-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-09-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-12-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-01-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-03-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2017-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-20 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-22 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-24 a 2017-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-22
Definitivo (TPU 246)
2017-03-20
Documento (TPU 581)
2017-03-15
Petição (TPU 85)
2017-03-09
Documento (TPU 581)
2017-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-09
(TPU )
2017-03-07
(TPU )
2017-02-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-07
Conclusão (TPU 51)
2017-02-01
Petição (TPU 85)
2017-01-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-15T16:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-02-01T08:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-01-31T16:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-11-10T11:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-09-20T11:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-08-08T17:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2015-08-17T13:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-03-09T11:48:50.000Z — (TPU )
  9. 2017-03-07T17:30:04.000Z — (TPU )
  10. 2017-01-18T11:47:10.000Z — (TPU )
  11. 2016-09-30T10:51:00.000Z — (TPU )
  12. 2016-08-25T13:20:24.000Z — (TPU )
  13. 2016-08-03T09:13:21.000Z — (TPU )
  14. 2015-07-28T11:32:42.000Z — (TPU )
  15. 2017-06-22T17:06:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-06-22T17:06:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-03-20T13:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-03-09T13:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-03-09T11:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-02-20T14:05:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  21. 2017-02-07T13:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-01-18T13:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-12-17T21:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-12-15T08:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-12-15T08:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-11-16T22:55:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-11-04T12:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-10-13T11:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-09-30T10:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-08-26T11:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-08-25T09:23:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-08-17T09:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-08-17T09:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-08-17T09:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-08-03T14:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-08-03T09:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-08-03T09:10:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  38. 2015-09-16T12:21:34.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  39. 2015-08-18T09:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-08-04T15:41:24.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.