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Execução Fiscal — Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços — TJTO 50000052319988272703

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de AnanásGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58258636eb7fd0aeecbd2b384eaf27af63f3bf343be7f84788cb64f63df84266

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 58258636eb7fd0aeecbd2b384eaf27af63f3bf343be7f84788cb64f63df84266
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-09-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-09-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-10-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-10-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-10-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2014-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-02-17 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2016-06-01 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2017-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-11-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2017-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-09
Reativação (TPU 849)
2017-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-29
Definitivo (TPU 246)
2014-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-10-19
Confirmada (TPU 12266)
2014-10-09
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T10:32:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-06-02T09:03:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-06-02T09:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-09-15T12:08:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  5. 2014-09-17T16:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-10-27T15:25:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2016-02-17T10:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  8. 2016-06-01T07:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  9. 2014-04-15T11:55:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2014-05-07T10:55:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  11. 2014-05-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-05-30T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2014-07-10T17:22:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  14. 2014-08-05T10:29:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  15. 2014-08-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-09-09T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-09-23T17:59:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2014-10-09T16:51:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-10-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-10-29T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2015-04-29T17:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  22. 2015-09-15T16:07:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-09-26T13:16:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-11-09T14:22:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
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}
  25. 2017-11-09T14:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5436",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
  }
}
  26. 2017-11-09T14:49:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.