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STJ — 00003103620204025101

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52b865fe838df3e939d9dccc71a3dbab0be82d51e5bb08e9b3c9dbd4fa0b6e0d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-12 a 2024-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-12
Publicação (TPU 92)
2024-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-10
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-06-04
Recebimento (TPU 132)
2024-06-04
Conclusão (TPU 51)
2024-06-04
Redistribuição (TPU 36)
2024-06-04
Remessa (TPU 123)
2024-04-04
Conclusão (TPU 51)
2024-04-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-04T10:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-04-04T11:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-06-04T14:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-06-04T15:45:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-06-04T15:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-06-10T22:31:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  7. 2024-03-12T15:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2024-06-04T14:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2024-06-12T05:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-08-05T14:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2024-08-05T14:23:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2024-06-10T22:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2024-06-11T18:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.