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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000184520266260319

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0c850052bb2ee768cde6fd8243d217d110e00a71fd52b79ad768a5537331ca7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-05-05 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2026-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-06-03 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2026-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2026-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2026-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2026-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2026-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2026-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2026-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2026-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2026-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2026-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2026-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2026-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-09 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:38:17.056000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260406173158
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0c850052bb2ee768cde6fd8243d217d110e00a71fd52b79ad768a5537331ca7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-06 a 2026-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-22
Definitivo (TPU 246)
2026-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-22
Documento (TPU 581)
2026-06-22
Documento (TPU 581)
2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-06-09
Documento (TPU 581)
2026-06-09
Documento (TPU 581)
2026-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-09
Documento (TPU 581)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-06T17:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  2. 2026-04-07T13:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  3. 2026-04-30T15:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  4. 2026-05-11T09:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  5. 2026-04-07T13:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  6. 2026-04-08T12:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  7. 2026-04-15T14:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  8. 2026-04-15T14:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  9. 2026-04-15T14:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  10. 2026-04-16T14:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  11. 2026-04-17T00:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  12. 2026-04-24T12:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  13. 2026-04-30T15:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  14. 2026-04-30T15:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  15. 2026-04-30T16:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  16. 2026-05-01T08:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  17. 2026-05-01T08:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  18. 2026-05-01T08:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  19. 2026-05-01T08:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  20. 2026-05-04T14:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  21. 2026-05-05T00:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  22. 2026-05-05T11:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  23. 2026-05-09T00:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  24. 2026-05-09T00:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  25. 2026-05-09T00:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  26. 2026-05-09T00:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  27. 2026-05-09T00:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  28. 2026-05-29T14:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  29. 2026-05-29T14:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  30. 2026-05-29T14:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  31. 2026-05-29T14:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  32. 2026-06-01T14:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  33. 2026-06-02T00:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  34. 2026-06-02T11:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  35. 2026-06-03T13:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  36. 2026-06-09T00:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  37. 2026-06-09T00:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  38. 2026-06-09T00:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  39. 2026-06-09T00:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  40. 2026-06-09T00:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15174",
    "nome": "319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.