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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00000658819838260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed5e02b966c224d5357815492f3e793af1bc7791ac91d965bfceda62cf68c492

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000658819838260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed5e02b966c224d5357815492f3e793af1bc7791ac91d965bfceda62cf68c492. SHA-256 do comentário: 723f82d2fa6bb24e34343bda594f71744c366360a121196fbd9121808e40be1f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-11-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-11-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-11-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-11-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-11-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-11-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:31:58.956608196Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051030125900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed5e02b966c224d5357815492f3e793af1bc7791ac91d965bfceda62cf68c492

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-13 a 2022-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-21
Publicação (TPU 92)
2022-11-21
Publicação (TPU 92)
2022-11-18
Remessa (TPU 123)
2022-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18
Remessa (TPU 123)
2022-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-17
Definitivo (TPU 246)
2022-11-11
Publicação (TPU 92)
2022-11-10
Remessa (TPU 123)
2022-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-13T04:04:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-09-26T21:03:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2022-11-09T15:04:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2022-11-10T00:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2022-11-11T01:44:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2022-11-17T14:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2022-11-17T14:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2022-11-17T14:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2022-11-18T00:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2022-11-18T10:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2022-11-18T10:39:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2022-11-21T01:46:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-11-21T01:46:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.